Existem algumas exigências que antecedem a habilitação de uma empresa no Estado de santa Catarina, Vou enumerar o passo a passo para que você consiga entender de maneira clara e objetiva, Este artigo trata se de pré requisitos para uma habilitação de uma empresa ou estabelecimento que vá fazer parte do grupo Izzyway.
Passo 1. O contador deverá inscrever o estabelecimento no DTEC. (Credenciar pessoa jurídica no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. … Credenciar-se como pessoa jurídica no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC, o sistema de comunicações eletrônicas da SEF com o contribuinte).
Acesse o endereço do serviço na Internet, em: www.sef.sc.gov.br/dtec
Clique no botão “Credenciamento de empresas”;
Clique no botão “Certificado Digital”;
Siga as instruções apresentadas em tela.
Passo 2. O contador deverá Solicitar o credenciamento voluntário para emissão de NFC-e, opte pelo modelo de Emissão de NFC-e com contingência em PAF-NFC-e.
Passo 3. O contador deverá solicitar o TTD – Tratamento tributário diferenciado ,Como o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
Passo 4. O contador deverá enviar o termo de compromisso com assinatura digital. A assinatura digital é uma tecnologia utilizada para autenticar documentos eletrônicos, como arquivos em PDF, por exemplo. Ela utiliza as chaves criptográficas de um certificado digital para identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica.
Passo 5. O contador deverá gerar o CSC via portal SAT. O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código de segurança alfanumérico, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE da NFCe. Este código é de uso e conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) dos estados.
Nota 1: O contador deve ter seu cadastro no SAT (Sistema de Administração Tributaria)
Passo 6. O contador deverá vincular o CNPJ do cliente ao seu cadastro no SAT.
Nota 2: É obrigatório que este cliente tenha IE em SC
Passo 7. Através do Portal SAT o cliente IZZYWAY deverá solicitar emissão voluntaria de NFC-e
através do TTD (Tratamento Tributário Diferenciado)
Passo 8. Através do Portal SAT o contador deverá enviar eletronicamente o Termo de compromisso assinado.
Para o preenchimento dos dados do Identificação do PAF NFC-e:
Razão Social da Empresa Fornecedora do PAF-NFCe: P H FELIPE NOBERTO
CNPJ: 28.236.686/0001-33
Nome Comercial: IZZYWAY
Versão: 2021.4.1.0
Em seguida veja o manual do SAT, na pagina 14 – Capítulo 4.2 .
Nota 3: Este arquivo deverá conter a assinatura digital, ou seja, o solicitante deve estar com o certificado digital da empresa solicitante de NFC-e.
Passo 9. O Contador deverá realizar as confirmações e Avançar com a solicitação e confirmação do TTD.
Passo 10. Após a confirmação do TTD é possível gerar o código CSC. O código CSC é o Código de Segurança do Contribuinte que todas as empresas que emitem NFC-e (cupom fiscal eletrônico) precisam gerar, esse é um código de segurança alfanumérico, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE da NFC-e e é de uso e conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ do seu estado.
Passo 11. O contador deverá enviar o código CSC para o IzzyWay para que seja possível parametrizar, ou seja, configurar o CSC na aba Fiscal do IzzyWay.
Siga o passo a passo para que o código CSC seja configurado no IzzyWay.
Passo 1. Clique F2 e digite Empresa
Passo 2. Clique em Editar estabelecimento.
Passo 3. Após clicar em editar aparecerá a seguinte tela, selecione a aba Estabelecimento, em seguida clique na aba Fiscal depois NFC-e e preencha o campo CSC.
Clique em Ok em seguida clique em Salvar
Até o próximo tutorial !
